Quando a AET é obrigatória? Entenda o que diz a legislação sobre ergonomia

Introdução

Muitas empresas ainda têm dúvidas sobre quando a AET é obrigatória e em quais situações ela deve ser aplicada. A Análise Ergonômica do Trabalho costuma ser associada apenas a escritórios, mas, na prática, ela é exigida em diversos tipos de atividades, inclusive industriais, operacionais e de campo.

Entender corretamente essa obrigatoriedade é essencial para evitar autuações, reduzir riscos à saúde dos trabalhadores e cumprir a legislação trabalhista vigente no Brasil.

Resumo rápido

A AET é obrigatória sempre que houver riscos ergonômicos no trabalho, conforme a NR-17. Ela deve ser aplicada em atividades que envolvam esforço físico, posturas inadequadas, movimentos repetitivos ou sobrecarga cognitiva, tanto em ambientes administrativos quanto operacionais.

O que é AET e qual seu objetivo na ergonomia

A AET, sigla para Análise Ergonômica do Trabalho, é um estudo técnico que avalia a relação entre o trabalhador, suas atividades e o ambiente de trabalho. Seu objetivo é identificar riscos ergonômicos e propor melhorias que preservem a saúde, o conforto e a eficiência operacional.

A AET considera fatores como:

• Postura adotada durante o trabalho

• Esforço físico e levantamento de cargas

• Ritmo e repetitividade das tarefas

• Condições ambientais, como iluminação, ruído e temperatura

• Organização do trabalho e exigências cognitivas

Ela é um instrumento preventivo, voltado à redução de doenças ocupacionais e afastamentos.

Quando a AET é obrigatória segundo a legislação

A obrigatoriedade da AET está prevista na NR-17 – Ergonomia, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.

De forma objetiva, a AET é obrigatória sempre que houver exposição a riscos ergonômicos que possam comprometer a saúde do trabalhador.

Situações em que a AET é exigida

A legislação não limita a AET a um único tipo de atividade. Ela se torna obrigatória quando o trabalho envolve, por exemplo:

• Levantamento, transporte ou descarga manual de cargas

• Movimentos repetitivos ou esforço contínuo

• Posturas forçadas ou mantidas por longos períodos

• Trabalho em ritmo excessivo

• Atividades que exigem atenção constante ou sobrecarga mental

• Uso inadequado de mobiliário ou equipamentos

Ou seja, não é o cargo que define a obrigatoriedade, mas sim o risco ergonômico presente na atividade.

AET é obrigatória apenas após fiscalização?

Essa é uma dúvida muito comum. A resposta é não.

A AET não deve ser feita apenas quando solicitada por um auditor fiscal do trabalho. A NR-17 estabelece que a empresa deve antecipar, reconhecer e controlar os riscos ergonômicos, o que torna a AET uma obrigação preventiva.

A fiscalização apenas verifica se a empresa já cumpre essa exigência.

Diferença entre AET e avaliação ergonômica preliminar

Para quem atua tecnicamente na área, é importante entender essa distinção.

• Avaliação ergonômica preliminar: análise inicial, mais simples, que identifica riscos evidentes.

• AET completa: estudo aprofundado, com observação detalhada da atividade real, medições, entrevistas e recomendações técnicas.

A NR-17 permite avaliações preliminares em alguns contextos, mas quando os riscos são significativos ou persistentes, a AET completa se torna obrigatória.

Exemplos práticos de obrigatoriedade da AET

Em escritórios

• Trabalho contínuo em computador

• Mobiliário inadequado

• Jornadas prolongadas sem pausas

Em ambientes industriais

• Operadores que realizam esforço físico repetitivo

• Postos com postura inadequada

• Atividades com ritmo intenso de produção

Em serviços externos ou operacionais

• Carga e descarga manual

• Manutenção industrial

• Atividades em altura ou espaços confinados com exigência física adicional

Esses exemplos mostram que a AET vai muito além do ambiente administrativo.

Quem pode elaborar a AET

A AET deve ser realizada por profissional legalmente habilitado, com conhecimento técnico em ergonomia e segurança do trabalho.

Normalmente, são responsáveis:

• Engenheiros de Segurança do Trabalho

• Ergonomistas

• Profissionais de SST com capacitação específica

A qualidade da análise é fundamental para que ela tenha validade técnica e jurídica.

Consequências de não realizar a AET

A ausência da AET quando obrigatória pode gerar diversos problemas para a empresa:

• Autuações e multas trabalhistas

• Termos de ajustamento de conduta

• Afastamentos por doenças ocupacionais

• Ações trabalhistas e previdenciárias

• Queda de produtividade e aumento do absenteísmo

Segundo dados do INSS, distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho estão entre as principais causas de afastamento no Brasil, reforçando a importância da ergonomia preventiva.

A atuação da Enjatec em análises ergonômicas

A Enjatec atua na área de segurança e saúde do trabalho oferecendo análises ergonômicas alinhadas à NR-17 e à realidade operacional de cada empresa.

Em projetos realizados em João Monlevade e região, a equipe técnica avalia o trabalho real, identifica riscos e propõe soluções viáveis, que respeitam tanto a legislação quanto a dinâmica produtiva do cliente.

“A AET não deve ser um documento burocrático. Ela precisa refletir o dia a dia do trabalhador e gerar melhorias reais”, reforça a equipe técnica da Enjatec.

Conclusão

A AET é obrigatória sempre que houver riscos ergonômicos no ambiente de trabalho, independentemente do porte da empresa ou do tipo de atividade. Mais do que uma exigência legal, ela é uma ferramenta essencial de prevenção, saúde e produtividade.

Entender quando a AET é obrigatória ajuda empresas a se manterem em conformidade com a legislação e a cuidarem melhor de quem faz o trabalho acontecer.

Quer saber se sua empresa precisa de uma AET ou como aplicá-la corretamente? Buscar orientação técnica especializada é o primeiro passo.

Perguntas frequentes sobre AET (FAQ)

Quando a AET é obrigatória?

A AET é obrigatória sempre que houver riscos ergonômicos, conforme a NR-17, como esforço físico, posturas inadequadas ou movimentos repetitivos.

Toda empresa precisa ter AET?

Nem sempre. A obrigatoriedade depende da existência de riscos ergonômicos nas atividades realizadas.

AET é exigida apenas em escritórios?

Não. Ela também é obrigatória em atividades industriais, operacionais e de campo.

A fiscalização pode exigir AET?

Sim, mas a empresa deve realizar a AET de forma preventiva, não apenas após fiscalização.

Quem pode elaborar uma AET?

Profissionais legalmente habilitados, com conhecimento técnico em ergonomia e segurança do trabalho.